O governo da Índia instituiu uma ordem para que todos os smartphones comercializados no país venham com o aplicativo estatal Sanchar Saathi pré-instalado, impedindo sua desinstalação. Este aplicativo utiliza o IMEI para bloquear dispositivos furtados, e já conseguiu bloquear mais de 3,7 milhões de aparelhos. Adicionalmente, a Índia exige que aplicativos de comunicação, como o WhatsApp, vinculem suas contas ao número de série eletrônico do cartão SIM, facilitando a identificação dos usuários.
A determinação, emitida pelo Departamento de Telecomunicações (DoT), exige que os fabricantes de smartphones comercializem seus produtos na Índia com o aplicativo de segurança estatal pré-instalado. A decisão especifica que o aplicativo, denominado Sanchar Saathi, deve ser integrado aos dispositivos de modo que os usuários não possam desinstalá-lo ou desativá-lo. As fabricantes receberam um prazo de 90 dias para assegurar que todos os novos aparelhos sejam comercializados com este software. Para os dispositivos já disponíveis no mercado, o governo instruiu as empresas a fornecerem o aplicativo por meio de atualizações de sistema obrigatórias. Grandes empresas como Samsung, Xiaomi, Oppo, Vivo e Apple estão entre as afetadas por esta medida.
A medida visa o combate a crimes cibernéticos e a facilitação da recuperação de telefones perdidos ou roubados.
Como funciona o aplicativo de bloqueio?
O governo indiano explica que o aplicativo utiliza um registro central baseado no IMEI (Identificação Internacional de Equipamento Móvel) do aparelho para bloquear o acesso à rede de telefones que foram reportados como furtados. Esse sistema tem uma premissa similar a outros programas de segurança, mas com a particularidade de ser obrigatório. O sistema foi desenvolvido para permitir que os usuários rastreiem seus dispositivos em todas as redes de telecomunicações do país e identifiquem conexões móveis fraudulentas, como as que empregam números IMEI duplicados ou falsificados para golpes.
Dados oficiais do governo indicam que, desde seu lançamento em janeiro, o aplicativo já registrou mais de cinco milhões de downloads voluntários, contribuindo para o bloqueio de mais de 3,7 milhões de celulares e o encerramento de mais de 30 milhões de conexões fraudulentas. Contudo, críticos argumentam que a imposição da obrigatoriedade converte uma ferramenta de utilidade pública em um potencial mecanismo de vigilância em massa, dado que todos os celulares se tornariam rastreáveis pelo Estado.
O Dilema da Apple
A implementação desta medida coloca a Apple em uma situação delicada, visto que a empresa mantém políticas que proíbem a pré-instalação de aplicativos de terceiros antes da venda. Há a possibilidade de a companhia buscar uma negociação para encontrar um meio-termo, como incentivar a instalação do aplicativo durante a configuração inicial do aparelho.
Além da obrigatoriedade do aplicativo, o Departamento de Telecomunicações da Índia promulgou outra regra que impacta diretamente plataformas de comunicação como WhatsApp, Signal e Telegram: a exigência de vincular as contas dos usuários ao número de série eletrônico exclusivo do cartão SIM (IMSI). Atualmente, a verificação de identidade é realizada por meio de uma senha de uso único enviada via SMS. Com a nova regulamentação, os aplicativos precisarão acessar o IMSI armazenado no chip. Uma vez que na Índia a aquisição de um cartão SIM exige um documento de identidade governamental, essa vinculação possibilitará às autoridades determinar a identidade de qualquer usuário dessas plataformas.