A Austrália avançou nas discussões sobre os riscos das redes sociais para crianças e adolescentes, transformando-as em lei. A partir de 10 de dezembro de 2025, diversas plataformas precisarão implementar medidas para restringir o acesso de jovens a certos conteúdos e serviços.
Na prática, australianos menores de 16 anos serão impedidos de criar ou manter contas em uma série de serviços populares. Essa política, desenvolvida pelo eSafety – o órgão regulador australiano de segurança digital –, é descrita oficialmente como um “atraso para criar contas” e não um banimento total. A medida gerou controvérsia, sendo celebrada por pais e ativistas, mas criticada por vários setores da sociedade e pelos jovens afetados.
Como a Restrição Funcionará
O eSafety justifica a determinação como uma forma de proteger os jovens de riscos como bullying, assédio, acesso a conteúdos nocivos, vício em telas e os prejuízos do uso intenso das plataformas que podem afetar estudos e relações sociais.
- Os serviços deverão impedir o cadastro de adolescentes, monitorar a própria plataforma para identificar a presença de usuários australianos menores de 16 anos e suspender ou apagar suas contas ativas.
- Algumas plataformas já estão desenvolvendo medidas de verificação de idade, incluindo o uso de documentos oficiais. Outras utilizarão sistemas automáticos para detectar atividades que sugiram que o usuário está abaixo da idade limite.
- Jovens que forem encontrados usando redes sociais antes da idade mínima permitida não sofrerão punições, exceto a perda de acesso à conta. Os pais também não serão responsabilizados.
- Plataformas que não cumprirem as novas regras estão sujeitas a multas pesadas, podendo chegar a 50 milhões de dólares australianos (aproximadamente R$ 165,5 milhões).
É importante ressaltar que a legislação afeta apenas cidadãos australianos, não impactando usuários de outros países.
Redes Sociais Afetadas na Austrália
A lei australiana exige que, a partir de 10 de dezembro de 2025, as seguintes plataformas implementem restrições para menores de 16 anos:
- Facebook, Instagram e Threads (Meta)
- Snapchat e TikTok
- X (antigo Twitter)
- YouTube, Twitch e Kick
Qualquer conteúdo disponível publicamente, sem a necessidade de login, ainda poderá ser acessado normalmente. Plataformas como Messenger, Discord, WhatsApp, YouTube Kids e Roblox estão, por enquanto, fora da lista de restrições, mas essa seleção pode ser alterada no futuro.
Até o momento, nenhuma das empresas de tecnologia afetadas declarou oposição às medidas. O YouTube expressou que a medida é uma “atualização decepcionante”, mas concordou em seguir as diretrizes, enquanto o X ainda não detalhou suas ações.
Críticas à Medida
Apesar de já confirmada, a restrição para menores de 16 anos na Austrália tem sido alvo de muitas críticas, principalmente em relação à privacidade e à percepção de uma ação governamental exagerada.
Entre as preocupações levantadas está o risco de perda de dados durante o processo de suspensão de contas. Conteúdos como postagens, contatos, fotos e vídeos podem ser apagados ou ficar inacessíveis por anos, até que o usuário atinja a idade permitida. Plataformas como Meta e Snapchat têm recomendado que os usuários façam o download desses materiais por meio de ferramentas internas para garantir um backup.
Outro ponto de crítica é a privacidade dos dados, especialmente o armazenamento de cópias de documentos de identificação utilizados para verificar a idade dos usuários. No entanto, essa responsabilidade recai sobre cada serviço.
Petições já estão em circulação no governo australiano, solicitando alterações na lei, como a redução da idade mínima para 13 anos ou a substituição da suspensão por programas educacionais. Contudo, a data de implementação se aproxima, e australianos com menos de 16 anos se preparam para perder o acesso a plataformas como TikTok e Instagram por um período.