A Justiça dos Estados Unidos decidiu que a Apple pode cobrar taxas razoáveis por compras feitas em aplicativos usando meios de pagamento externos, revertendo parcialmente uma decisão anterior. Tim Sweeney, CEO da Epic Games, demonstrou satisfação com o resultado.
Para o executivo, o veredito “encerra totalmente” as regras da App Store que permitiam à Apple cobrar “taxas absurdas”. Sweeney celebrou: “Depois de anos de obstruções da Apple, finalmente veremos mudanças em larga escala.” Ele pondera que taxas associadas ao processo de revisão de apps com links externos, talvez centenas de dólares, são “perfeitamente razoáveis”, pois há um custo humano envolvido no trabalho da Apple.
O que a Justiça dos EUA decidiu sobre as taxas da Apple?
Um painel de três juízes liberou novamente a cobrança de taxas em transações feitas usando métodos de pagamento externos à App Store, que estavam proibidas desde abril de 2025.
No entanto, a decisão determina que a comissão deve ser baseada nos “custos genuína e razoavelmente necessários para a coordenação de links externos para compras vinculadas, mas nada além disso”, conforme a sentença. Além disso, o veredito avalia que a Apple “tem direito a alguma compensação pelo uso de suas propriedades intelectuais que são diretamente usadas para permitir que a Epic e outras [desenvolvedoras] concluam vendas externas”.
Relembre o processo da Epic Games contra a Apple
Esta decisão é o desfecho mais recente de uma disputa que começou em 2020, quando a Epic questionou as cobranças da loja de aplicativos do iPhone.
Em 2021, o tribunal determinou que os desenvolvedores poderiam oferecer opções externas de pagamento, sem depender do processamento da App Store. A Apple cumpriu as ordens, mas continuou cobrando comissões de até 27% nesses casos.
Em abril de 2025, a juíza do caso, Yvonne Gonzalez Rogers, considerou que essas taxas e outras regras impostas pela fabricante do iPhone eram abusivas e representavam uma violação intencional da sentença. Por isso, a corte proibiu a cobrança dessas taxas, além de determinar que a Apple não poderia ter regras sobre como links para pagamentos externos deveriam aparecer nos aplicativos. O recurso julgado nesta quinta-feira (11/12) diz respeito a essa última decisão.
Vale mencionar que a Epic também processou o Google, e as duas empresas anunciaram um acordo em novembro de 2025, que resultou em mudanças relevantes na Play Store.