A Comissão Europeia apresentou um novo pacote de medidas regulatórias visando simplificar as normas digitais em seu bloco. Uma das principais propostas é a eliminação dos onipresentes banners de consentimento de cookies em cada site visitado.
O Fim dos Pop-ups de Cookies
O sistema atual, implementado em 2018, resultou em uma proliferação de pop-ups que exigem interação constante dos usuários. A Comissão reconhece que a fadiga gerada por esses avisos leva os cidadãos a aceitarem os termos sem leitura atenta.
A nova proposta determina que as preferências de privacidade sejam centralizadas nas configurações do navegador. Os sites serão obrigados a respeitar essas escolhas, eliminando solicitações repetitivas. Enquanto as soluções tecnológicas definitivas são desenvolvidas, haverá um período de transição onde os avisos serão simplificados para uma opção única: ‘sim’ ou ‘não’. Além disso, a UE estipula que as escolhas do usuário devem ser respeitadas por, no mínimo, seis meses. Cookies considerados de baixo risco, como os de contagem de visitas (analytics), não precisarão de consentimento para funcionar.
Nova Regulação para IA
Também foram apresentados planos para flexibilizar as regras do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e adiar a implementação de partes da Lei de IA. Este movimento visa reduzir a burocracia e estimular a competitividade econômica na Europa.
A proposta da Comissão Europeia prevê a extensão do período de transição para as regras que moderam sistemas de IA considerados de ‘alto risco’ – aqueles que podem afetar a saúde, segurança ou direitos fundamentais. Originalmente previstas para entrar em vigor em meados de 2026, essas normas agora só serão aplicadas quando ferramentas de suporte e padrões necessários estiverem plenamente disponíveis. Outras alterações propostas visam facilitar o uso de dados anônimos para o treinamento de modelos de inteligência artificial.
Essas medidas surgem após pressão interna, de grandes empresas de tecnologia e até do governo dos Estados Unidos. O argumento central é que a regulação excessiva da IA estaria sufocando a inovação e o crescimento econômico na Europa, deixando o continente em desvantagem na corrida global dominada por gigantes como Google, OpenAI e DeepSeek.
Próximos Passos
As propostas seguirão agora para o Parlamento Europeu e precisam ser aprovadas pelos 27 Estados-membros da UE para entrarem em vigor.
