PicPay Acusa Apple por Bloquear Pix por Aproximação no iPhone
O PicPay criticou veementemente a forma como a Apple disponibiliza o pagamento por aproximação em seus iPhones. Segundo a fintech, a empresa da maçã exerce um grande poder econômico em mercados relevantes, impondo obrigações onerosas a emissores de cartões e carteiras digitais. Tal postura, alega o PicPay, impede a oferta do Pix por aproximação no iOS, algo que já é uma realidade em dispositivos Android.
Inquérito do Cade em Andamento
Essa manifestação do PicPay faz parte do inquérito administrativo 08700.002893/2025-17 do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O órgão federal está investigando se a Apple atua de maneira a prejudicar a competição no setor de pagamentos, com especial atenção ao uso da tecnologia NFC (Near Field Communication) em seus sistemas operacionais. A contribuição do PicPay para o debate foi enviada em 8 de outubro e divulgada em 21 de novembro, reforçando as preocupações existentes.
As Críticas do PicPay à Apple
No documento enviado ao Cade, o PicPay destaca que o NFC é a tecnologia de pagamentos por aproximação com maior escala e versatilidade. Além de pagamentos, ela permite uma vasta gama de usos em smartphones, relógios e pulseiras, incluindo funções de transporte público, controle de acesso, identificação pessoal, passaportes eletrônicos e marketing interativo.
A fintech aponta uma clara assimetria: enquanto bancos podem facilmente oferecer ferramentas de pagamento nas carteiras digitais Google Pay e Samsung Wallet no Android, o ecossistema da Apple impõe uma série de dificuldades. Entre elas, estão a imposição de prazos, formas de pagamento, obrigações acessórias e padrões técnicos rigorosos para implementação.
Outras Entidades Reforçam as Acusações
A observação de que outras carteiras digitais não cobram taxas por transação é um ponto crucial levantado pelo PicPay e é corroborada por diversas outras entidades do mercado, incluindo:
- Nubank
- Mercado Pago
- Federação Brasileira de Bancos (Febraban)
- Associação Zetta (que representa empresas como iFood, 99 Pay, Cora, Agibank, Caju e RecargaPay)
O próprio Banco Central, segundo o PicPay, “depara-se atualmente com entraves para implementar sua agenda regulatória e dar amplo acesso às modalidades disponíveis do Pix, com cumprimento aos requisitos regulatórios, por conta dessas limitações e particularidades estabelecidas pela Apple.”
A Defesa da Apple
Em suas defesas anteriores, a Apple argumentou que sua participação no mercado brasileiro de smartphones é relativamente pequena (cerca de 10%), indicando que não possui uma posição dominante. A empresa também sustenta que terceiros poderão se integrar à plataforma NFC & SE a partir de 2024, o que permitiria a implementação de soluções como o Pix por aproximação. No entanto, o uso dessa tecnologia envolveria a cobrança de uma taxa, cujos valores não foram divulgados.
