O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) publicaram uma resolução conjunta que restringe o uso dos termos “bank” e “banco” por instituições financeiras que não são classificadas como bancos. Esta decisão impacta diretamente empresas como Nubank e PagBank, que deverão ajustar seus nomes comerciais.
De acordo com o BC, a resolução visa garantir que a nomenclatura utilizada por instituições financeiras – incluindo nome empresarial, nome fantasia, marca, meios de comunicação e domínios de internet – seja compatível com suas respectivas atividades. No caso do Nubank, a empresa é autorizada a operar como instituição de pagamento, sociedade de crédito e corretora de valores, mas não como uma instituição bancária tradicional.
O mesmo se aplica ao PagBank, que, apesar de incluir “bank” em seu nome comercial, opera como uma instituição de pagamento junto ao Banco Central. Estima-se que aproximadamente 20 instituições financeiras estejam em situação similar e precisarão adotar nomes que não contenham os termos “bank” ou “banco”.
A Resolução Conjunta nº 17, publicada em 28 de novembro de 2025, estabelece um prazo de 120 dias para que as instituições afetadas apresentem um plano de adequação de nomenclatura, incluindo um cronograma de implementação. A conclusão dessas mudanças deverá ocorrer em até um ano a partir da publicação das novas regras.
O principal objetivo da nova resolução é facilitar a identificação, por parte dos cidadãos, de instituições como fintechs, sociedades de crédito e financeiras, diferenciando-as claramente dos bancos tradicionais. Embora divulgada recentemente, a implementação de regras para o uso de “banco” e “bank” vinha sendo estudada pelo BC desde o início do ano.
O Posicionamento do Nubank
O Nubank informou que está analisando a nova determinação do Banco Central sobre a nomenclatura de instituições financeiras. A empresa reforça seu compromisso em seguir rigorosamente toda a legislação e regulamentação vigente no país, respeitando os prazos e determinações da Autoridade Monetária.
O Nubank também esclarece que a norma diz respeito exclusivamente ao nome das instituições e não aos serviços prestados. A empresa afirma possuir todas as licenças necessárias para oferecer os produtos atualmente disponíveis em sua plataforma, garantindo que suas operações e a oferta de produtos e serviços continuam normalmente, sem impacto para os clientes. O PagBank, por sua vez, optou por não se pronunciar sobre o assunto.
