O governo da Índia apresentou uma proposta para implementar um sistema obrigatório de royalties para o conteúdo utilizado por inteligência artificial. A iniciativa, do Departamento de Promoção da Indústria e Comércio Interno, exige que empresas como OpenAI e Google paguem direitos autorais pelo material empregado no treinamento de seus modelos de IA.
A diretriz, elaborada por um comitê de oito membros, estipula a criação de uma licença geral obrigatória. Sob este regime, as empresas de tecnologia teriam acesso automático a obras protegidas para fins de treinamento. Em contrapartida, seriam obrigadas a pagar taxas a uma nova entidade coletora. Este órgão seria responsável por arrecadar os valores e distribuí-los a escritores, músicos, artistas e outros detentores de direitos, independentemente de estarem registrados.
No documento que detalha a proposta, o comitê governamental argumenta que o modelo de licenciamento geral visa reduzir os custos de transação e eliminar a incerteza jurídica. A ideia é que a entidade coletora elimine a necessidade de as empresas de IA negociarem individualmente com cada criador ou editora, o que seria inviável em larga escala. O texto também destaca a importância estratégica do mercado indiano para as ferramentas de IA generativa, citando o CEO da OpenAI, Sam Altman, que apontou a Índia como o segundo maior mercado da empresa e um potencial líder global em usuários.
A lógica do governo indiano é que, se as grandes empresas de tecnologia geram receitas significativas a partir de usuários locais e utilizam o trabalho de criadores do país para treinar seus algoritmos, uma parte desse valor deve retornar aos autores originais. O uso de conteúdo protegido tem sido motivo de processos judiciais desde a popularização da IA, sendo o mais conhecido o caso entre o New York Times e a OpenAI. No Brasil, onde o Congresso discute desde 2023 um marco legal que inclui a possibilidade de pagamento de royalties – tema recentemente apoiado pelos países do Brics+ –, a Folha de S.Paulo também decidiu acionar a empresa na Justiça.
Entretanto, a Nasscom (Associação Nacional de Empresas de Software e Serviços), que representa as grandes empresas de tecnologia no país, e a Business Software Alliance (BSA), que inclui membros como Adobe e Amazon Web Services, opuseram-se à proposta. Em vez da medida, as empresas de software argumentam que a Índia deveria adotar exceções para mineração de dados, permitindo o treinamento de IA sem royalties se o acesso ao conteúdo for feito de forma lícita.
A BSA alega que limitar os modelos de IA a dados licenciados ou de domínio público poderia reduzir a qualidade das ferramentas. Por isso, a Nasscom sugere a adoção de um modelo opt-out, no qual os detentores de direitos que não desejam ter suas obras utilizadas podem solicitar a exclusão, em vez de exigir pagamento pelos dados.
O comitê indiano, contudo, rejeitou tanto as exceções amplas de mineração de dados quanto o modelo opt-out. Segundo o comitê, tais sistemas enfraquecem a proteção aos direitos autorais ou são impossíveis de fiscalizar adequadamente.
